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TJBA - 0700032-24.1999.8.05.0150

Partes: UNIAO e outros x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 14/05/2013

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TJBA - 8129783-85.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Ajuizamento: 07/07/2025

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TJBA - 8129783-85.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 8129756-05.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Ajuizamento: 09/07/2025

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TJBA - 8129756-05.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 8129778-63.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 0000322-17.1998.8.05.0150

Partes: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 01/09/1998

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TJBA - 8129769-04.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 8129769-04.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Ajuizamento: 27/03/2025

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TJBA - 8129772-56.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA e outros

Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2023

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