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TJRJ - 0236351-82.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRJ - 0024151-35.2018.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/05/2024
TJRJ - 0145252-65.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0243727-85.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRJ - 0050139-58.2018.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/01/2025
TJRJ - 0042154-35.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRJ - 0134659-11.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRJ - 0462779-93.2015.8.19.0001
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 0514582-71.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2016
TJBA - 0328182-41.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2022