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TJSP - 1517324-21.2023.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x MATHEUS MARTINS GOULARTE
Advogado: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA
1ª instância - 23 Criminal de Central
Ajuizamento: 15/06/2023
TJSP - 1517324-21.2023.8.26.0228
Partes: MATHEUS MARTINS GOULARTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSP - 1517324-21.2023.8.26.0228
Partes: MATHEUS MARTINS GOULARTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso
Ajuizamento: 25/06/2024
TJSC - 8000306-84.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATEUS GOULART MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSC - 8000306-84.2024.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MATEUS GOULART MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 04/06/2024