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TRF2 - 5061230-17.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x MARTINS GUERRA CONSTRUTORA LTDA
Advogado: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/08/2022
TJRJ - 0000206-37.2018.8.19.0209
Partes: EMERSON DA SILVA MORAIS x PATRICIA COLLISELI DE MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/01/2018
TJMG - 2640971-38.2022.8.13.0000
Partes: SYLVIA PEREIRA FERREIRA e outros x PRIVILEGE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DINIZ GOMES DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 1488322-24.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SARAH MOYSES e outros
Advogado: ROGERIO WILTON GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 9753358-58.2006.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOAO CASIMIRO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
Advogado: JUNIA FRANCO BRENER e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 5808257-11.2005.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: CAROLINE MENDES TONACO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 1250687-71.2000.8.13.0024
Partes: ELIANA MOYSES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 1301436-72.2012.8.13.0024
Partes: BRASILCRED PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros x LUCAS GUERRA MARTINS e outros
Advogado: LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/07/2012
TRF1 - 0031790-63.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 27/06/2012
TRF1 - 0022851-36.2008.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025