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TJRJ - 0910370-68.2024.8.19.0001
Partes: MARTINHO GOMES FERNANDES NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRJ - 0852127-34.2024.8.19.0001
Partes: MARTINHO GOMES FERNANDES NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRJ - 0059725-75.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARTINHO GOMES FERNANDES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 29/07/2024