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TJSP - 1006477-09.2013.8.26.0053
Partes: ANTONIO FERNANDES e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/10/2013
TJMT - 0014714-68.2014.8.11.0041
Partes: JULIO CESAR TADEI SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMT - 1008685-59.2022.8.11.0055
Partes: VALMIR DE JESUS FRANCISCO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMT - 1008685-59.2022.8.11.0055
Partes: VALMIR DE JESUS FRANCISCO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMT - 1050086-69.2023.8.11.0001
Partes: ROBERTO APARECIDO FERNANDES MARTIM x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMT - 1050086-69.2023.8.11.0001
Partes: ROBERTO APARECIDO FERNANDES MARTIM x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 25/03/2024
TJPE - 0000506-78.2018.8.16.0048
Partes: COLEGIO PADRE ANCHIETA e outros x LUCIMARO FARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 21/02/2018
TJBA - 8015981-32.2024.8.05.0080
Partes: VERA APARECIDA FERNANDES MARTIN x REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS e outros
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 25/06/2024
TJBA - 8010089-11.2025.8.05.0080
Partes: VERA APARECIDA FERNANDES MARTIN x UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8017520-96.2025.8.05.0080
Partes: VERA APARECIDA FERNANDES MARTIN x UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/06/2025