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TJPA - 0560632-79.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
Advogado: CASSIO CHAVES CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/09/2016
TJPA - 0842140-92.2018.8.14.0301
Partes: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/06/2018
TJPA - 0002726-86.2011.8.14.0133
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 01/09/2011
TJPA - 0425076-27.2016.8.14.0133
Partes: ESTADO DO PARA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPA - 0425076-27.2016.8.14.0133
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/ME S/A
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 08/08/2016
TJPA - 0002298-10.2005.8.14.0006
Partes: FAZENDA NACIONAL x CIMENTO POTY S.A. e outros
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 07/04/2005
TJBA - 0500776-23.2016.8.05.0080
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x MARIA ANGELINA DE JESUS e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 22/01/2016
TJBA - 8049011-41.2023.8.05.0000
Partes: CNC MACHINES USINAGEM E SERVICOS LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 25/09/2023
TJBA - 0041847-23.2007.8.05.0001
Partes: MARIA FIGUEIREDO SANTANA x PETROLEO BRASILEIRO SA
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 20/03/2007
TJBA - 0041847-23.2007.8.05.0001
Partes: MARIA FIGUEIREDO SANTANA e outros x PETROLEO BRASILEIRO SA e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 24/07/2024