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TJSP - 0001424-04.2021.8.26.0338
Partes: MARLENE CASTRO CALDEIRA x MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora
Ajuizamento: 18/01/2017
TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARLENE DE CASTRO CALDEIRA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARLENE DE CASTRO CALDEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001
Partes: MARLENE DE CASTRO CALDEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2018