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TJSP - 0001424-04.2021.8.26.0338

Partes: MARLENE CASTRO CALDEIRA x MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

Ajuizamento: 18/01/2017

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TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARLENE DE CASTRO CALDEIRA

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 17/06/2025

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TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARLENE DE CASTRO CALDEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Ajuizamento: 11/09/2023

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TJMA - 0864374-09.2018.8.10.0001

Partes: MARLENE DE CASTRO CALDEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 13/12/2018

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