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TJPB - 0000099-81.2004.8.15.0051
Partes: ANTONIA NINFA FERNANDES PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Advogado: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Ajuizamento: 05/02/2004
TJCE - 3000824-78.2024.8.06.0112
Partes: MARIA OLINDINA CARDOSO FERNANDES x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRN - 0103227-82.2017.8.20.0129
Partes: PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 17/08/2017
TJRN - 0103227-82.2017.8.20.0129
Partes: PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA x NETJAT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - EPP e outros
Advogado: ALYSON COLT LEITE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 09/08/2022
TJPB - 0803806-33.2024.8.15.0371
Partes: JOSE DE MEDEIROS DANTAS x FRANCISCA LOURENCO DOS SANTOS DANTAS e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 09/05/2024