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TJMG - 1076631-62.2022.8.13.0000
Partes: BRUNO SOARES GONCALVES x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECOM e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 1887516-05.2022.8.13.0000
Partes: ALVARO MENDES DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 2804775-85.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: CIBELE LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0651612-27.2019.8.13.0000
Partes: MAIDILA SALES DE MELLO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 2385817-19.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODRIGO BARRETO LIMEIRA e outros
Advogado: RAFAEL COSTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMG - 2396301-93.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 3ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA BARRETO VAN GYSEGEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5174519-22.2021.8.13.0024
Partes: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUISA RESENDE DE ABREU OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5123507-42.2016.8.13.0024
Partes: KATIA BARBOSA VALVERDE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 5108530-35.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NATHALIA MESQUITA DE FIGUEIREDO DUARTE e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 5143496-97.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO
Advogado: RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 22/09/2022