Partes: MARCIA FRANCISCO PORTO x MUNICIPIO DE SINOP

Advogado: THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: JOSE MARIA RIBEIRO BENTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

Partes: JOSE MARIA RIBEIRO BENTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: ANATALIO DAMIAO DE SOUZA e outros x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros

Advogado: LEON ANGELO MATTEI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: WALTEX OLIVEIRA E SOUZA e outros x PRETOLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS e outros

Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARIA DE LOURDES PORTO FRANCISCO e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACOES CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ITAMBE-BA e outros

Advogado: JULIANA MARIA DIAS LISBOA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes: CARLOS WELTON NUNES DA CRUZ x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Advogado: MARIA DE LOURDES PORTO FRANCISCO

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Partes: PAULO GEOVANE ALMEIDA DE SOUZA x IONIR CABRAL BOMFIM e outros

Advogado: MARIA DE LOURDES PORTO FRANCISCO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro