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TJMS - 0829884-26.2022.8.12.0110
Partes: RESIDENCIAL ALBUQUERQUE II x MARIA ESTEVAO DOS SANTOS
Advogado: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 03/12/2022
TJMS - 0817944-59.2025.8.12.0110
Partes: RESIDENCIAL ALBUQUERQUE II x MARIA ESTEVAO DOS SANTOS
Advogado: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPB - 0800318-45.2025.8.15.0271
Partes: MARIA ESTEVAO DOS SANTOS x BANCO BMG CONSIGNADO S.A.
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Picui
Ajuizamento: 06/03/2025
TJGO - 5988770-41.2024.8.09.0178
Partes: MARIA ESTEVAM DOS SANTOS x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado: FRANCINALDO BESSA OLIVEIRA
1ª instância - Mauril Ndia - Vara Judicial
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRN - 0800726-79.2021.8.20.5107
Partes: MARIA ESTEVAM DOS SANTOS x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 05/05/2021
TJRN - 0800726-79.2021.8.20.5107
Partes: MARIA ESTEVAM DOS SANTOS x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 26/06/2023
TJCE - 0000044-19.2009.8.06.0177
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x PEDRO ALVES DOS SANTOS
Advogado: FABIO XAVIER ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Ajuizamento: 13/02/2009
TRF1 - 0033197-92.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO x ESTEVAM MARIA DOS SANTOS e outros
Advogado: DANILO RICARDO MOTA MOURA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 31/08/2016
TJBA - 0212232-08.2024.8.05.0001
Partes: MARIA ESTEVA DOS SANTOS x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMG - 4839966-42.2009.8.13.0024
Partes: JOSE CORREIA SOBRINHO e outros
Advogado: ANDRE LEONARDO PRADO COURA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2025