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TJMA - 0001340-45.2015.8.10.0051
Partes: MARIA DESTERRO DE MEDEIROS ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JEFFERSON PEREIRA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 14/05/2015
TJMA - 0001341-30.2015.8.10.0051
Partes: MARIA DESTERRO DE MEDEIROS ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JEFFERSON PEREIRA FREITAS
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 14/05/2015
TJMA - 0818471-80.2020.8.10.0000
Partes: JOSELIA PEREIRA CAMPOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMA - 0818471-80.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSELIA PEREIRA CAMPOS e outros
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 20/12/2022
TJMA - 0804995-11.2016.8.10.0001
Partes: SILVIA CLAUDIA DE AGUIAR CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/02/2016
TJMA - 0804995-11.2016.8.10.0001
Partes: DIJANIRA LOPES SANTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0857849-79.2016.8.10.0001
Partes: AMELIA LUCIA BRANDAO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2016
TJMA - 0857849-79.2016.8.10.0001
Partes: AMELIA LUCIA BRANDAO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 18/03/2022