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TJRN - 0807014-36.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA LUZ LEMOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0804337-14.2025.8.20.9500
Partes: RAIMUNDO NONATO NECO e outros x MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Advogado: ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRN - 0806612-52.2022.8.20.5001
Partes: DIVANETE BARROS DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2022
TJRN - 0858424-75.2018.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA LUZ LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/10/2018
TJRN - 0800868-81.2019.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA LUZ LEMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/01/2019
TJRN - 0842675-76.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0842675-76.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA MONTEIRO SALES e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/09/2025