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TJCE - 3007133-94.2023.8.06.0001
Partes: MANUEL FERREIRA VIEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2023
TJCE - 3007133-94.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x MANUEL FERREIRA VIEIRA e outros
Advogado: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2024
TJCE - 0017071-96.2025.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x EVESON SOUZA DE ALMEIDA e outros
Advogado: JULIO CESAR FRANCA VERAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 0256147-85.2021.8.06.0001
Partes: 32 DISTRITO POLICIAL e outros x ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2021
TRF1 - 0016747-69.2014.4.01.0000
Partes: ESTADO DO PIAUI x MARIA DAS GRACAS MARTINS VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 28/03/2014
TJMG - 2230183-59.2024.8.13.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS VIEIRA MARTINS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VALERIA APARECIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 25/04/2024
TJAM - 0004772-45.2023.8.03.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS DO SOCORRO VIEIRA MARTINS x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 14/06/2023