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TJRN - 0000183-53.2003.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0810190-20.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FRANCISCO FONTES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRN - 0837094-75.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DAS GRACAS CHACON MATOS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRN - 0001265-76.1998.8.20.0001
Partes: MARIA DE FATIMA BASTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/01/1999