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TJRN - 0911612-41.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRN - 0911612-41.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/10/2023
TJRN - 0875700-46.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/12/2023
TJRN - 0875700-46.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRN - 0876642-44.2024.8.20.5001
Partes: LUCIA DE FATIMA MELO MARQUES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRN - 0873547-69.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/08/2025