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TJMA - 0043967-25.2012.8.10.0001
Partes: ANTONIO ARAUJO GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0043967-25.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA OLGA RAMOS GOMES e outros
Advogado: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0043967-25.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ARAUJO GOMES e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/02/2020
TJES - 5000631-98.2017.8.08.0021
Partes: VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS MARGOTTO e outros x MARCOS ROBERTO RAMOS CAMARA GOMES e outros
Advogado: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Guarapari
Ajuizamento: 06/11/2017
TJES - 5000631-98.2017.8.08.0021
Partes: MARCOS ROBERTO RAMOS CAMARA GOMES e outros x VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS MARGOTTO e outros
Advogado: EMMANUELLE VIEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 12/11/2019