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TJBA - 0335242-12.2012.8.05.0001
Partes: COZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2012
TRF2 - 5016887-10.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EUROBARRA INCORPORACAO LTDA
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 0033453-49.2013.4.01.3400
Partes: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2013
TRF1 - 1004486-93.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004486-93.2021.4.01.3400
Partes: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 05/02/2021
TRF1 - 1055394-91.2020.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF2 - 5016887-10.2022.4.02.0000
Partes: EUROBARRA INCORPORACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF2 - 5021545-03.2022.4.02.5101
Partes: VLADIMIRO LEOPARDI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001