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TJMA - 0837534-54.2021.8.10.0001
Partes: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMA - 0837534-54.2021.8.10.0001
Partes: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2021
TJSC - 5029102-84.2020.8.24.0018
Partes: JUCELIA SALES DOMINGUES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 08/12/2020
TJSC - 0002371-26.2012.8.24.0113
Partes: ANA PAULA WESTPHAL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: KARINA SCHLICHTING BARBOSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 02/03/2016
TJSC - 5000381-44.2019.8.24.0023
Partes: VIACAO VERDES MARES LTDA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC e outros
Advogado: ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2019
TJSC - 5001830-68.2020.8.24.0066
Partes: SERGIO LUIZ JANCZESKI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CLAUDIO ZOCH DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Ajuizamento: 17/09/2020
TJSC - 5000007-13.2011.8.24.0054
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MARISTELA IARA DO NASCIMENTO
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 25/02/2011
TJSC - 5001037-10.2019.8.24.0020
Partes: OSCAR JOSE e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/06/2019
TJSC - 0304890-82.2019.8.24.0038
Partes: MONICA FARIAS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 0306997-26.2016.8.24.0064
Partes: NILSON JOSE PECELLIN DA MOTA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EVANDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 28/07/2016