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TJMS - 0800975-93.2021.8.12.0114
Partes: PYETRA MARTINS FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: FERNANDA LAVEZZO DE MELO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMS - 0800975-93.2021.8.12.0114
Partes: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros x MARCOS AURELIANO PEREIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMS - 0815184-40.2025.8.12.0110
Partes: MARCOS AURELIANO PEREIRA x PYETRA MARTINS FERREIRA e outros
Advogado: GABRIEL HAHN RIBEIRO
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0000131-44.2011.8.05.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENAN MENDES NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2024
TJBA - 0000131-44.2011.8.05.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JOAO FERREIRA ALVES
Advogado: EUDIRLAN SOUSA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Iraquara
Ajuizamento: 29/04/2011