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TJTO - 0000683-92.2023.8.27.2721
Partes: ROMILTON BRITO DA PAIXAO x COMAC TOCANTINS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e outros
Advogado: MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 0005115-76.2016.4.01.4300
Partes: VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros x FABIO SARDINHA WANDERLEY e outros
Advogado: CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF1 - 0005115-76.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FABIO SARDINHA WANDERLEY e outros
Advogado: FABIO SARDINHA WANDERLEY e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 19/07/2016
TRF1 - 0004501-71.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO DE ALMEIDA ROSA e outros
Advogado: ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0001301-18.2000.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x D S FREITAS E CIA LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 01/09/2000
TRF1 - 0006851-95.2017.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x HENRIQUE BARSANULFO FURTADO e outros
Advogado: ATAUL CORREA GUIMARAES e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 05/12/2017
TRF1 - 0004155-67.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/06/2009
TRF1 - 0004155-67.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR
Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/04/2010
TRF1 - 0002685-54.2016.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RICARDO DE ALMEIDA ROSA e outros
Advogado: MARINA RODRIGUES CEZILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0006852-80.2017.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x HENRIQUE BARSANULFO FURTADO e outros
Advogado: ATAUL CORREA GUIMARAES e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 05/12/2017