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TJMA - 0000394-62.2009.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO DINIZ e outros
Advogado: LEANDRO SANTOS VIANA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 09/03/2009
TJMA - 0011937-29.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCILMAR MOREIRA SILVA
Advogado: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2015
TJMA - 0000109-55.2021.8.10.0056
Partes: MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMA - 0802404-76.2016.8.10.0001
Partes: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros x MARIA DA ENCARNACAO ARCOVERDE RIBEIRO
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMA - 0002538-63.2021.8.10.0001
Partes: MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 05/02/2025
TJMA - 0800747-76.2023.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE ICATU x JOAQUIM MARTINS FERREIRA NETO
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMA - 0800272-57.2022.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE ICATU x EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVES
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0860039-39.2021.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE ICATU x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMA - 0800269-10.2017.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x MARIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 21/02/2017
TJMA - 0800447-50.2022.8.10.0059
Partes: MUNIZ AGENCIA MARITIMA LTDA - ME x MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
Advogado: THIAGO SERENO FURTADO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/03/2022