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TJSP - 1000768-30.2022.8.26.0553
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x OXETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ESTERELIZADOS LTDA
Advogado: DANILO HORA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSP - 0003727-69.2014.8.26.0553
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x EUFRASIO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 16/12/2014
TJSP - 0004449-45.2010.8.26.0553
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x MICHELE e outros
Advogado: GUSTAVO REAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 22/12/2010
TJSP - 2058616-31.2023.8.26.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x LOZANO E CIA LTDA
Advogado: LUIS FERNANDO AMARAL APOSTOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Ajuizamento: 16/03/2023
TJSP - 1001520-36.2021.8.26.0553
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS e outros
Advogado: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 21/07/2021
TJSP - 1001520-36.2021.8.26.0553
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO x ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS e outros
Advogado: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joel Birello Mandelli
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 0000539-55.1993.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RORAIMA ENERGIA S.A e outros
Advogado: THIAGO PIRES DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/09/1993