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TJBA - 8091767-04.2019.8.05.0001
Partes: MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/12/2019
TJBA - 8091767-04.2019.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MARCELO DE CARVALHO SOUTO e outros
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2020
TJBA - 8039060-83.2024.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO SERGIO LOPES DAS MERCES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2024
TJBA - 0543592-29.2017.8.05.0001
Partes: ERIC SANTANA DE BRITO GRAUPNER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2017
TJBA - 0543592-29.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ERIC SANTANA DE BRITO GRAUPNER e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 8107542-49.2025.8.05.0001
Partes: MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANE SILVA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJBA - 8132498-71.2021.8.05.0001
Partes: MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/2021
TJBA - 8106094-41.2025.8.05.0001
Partes: RICARDO DE FREITAS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANE SILVA OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/06/2025