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TJMG - 5084542-58.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO e outros
Advogado: JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0015519-81.2015.8.13.0024
Partes: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 5006043-14.2018.8.13.0707
Partes: CURTA METRAGEM ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO CORREA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 6138630-97.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 2170847-95.2022.8.13.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DA SILVA TELLES e outros x THERVIA LUCIA DA SILVA TELLES
Advogado: MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 5142060-73.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros
Advogado: BRENO RENATO MARQUES FABRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 10/09/2020
TJMG - 5000732-08.2019.8.13.0707
Partes: PREMIUN CALCADOS EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMG - 6442694-87.2009.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VIDRO CENTER FLORESTA LTDA ME
Advogado: RONALDO FERNANDES BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 5153006-37.2017.8.13.0024
Partes: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMG - 5198600-06.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024