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TJMG - 0112991-46.2013.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0045447-07.2014.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x JOSE GUEDES DAS NEVES e outros
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 0114357-28.2010.8.13.0188
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO ACIMA x MINASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0911317-39.2009.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x LUIZ SERGIO DA SILVA MARTINS
Advogado: PATRICIA NONATO ZEBRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 0050886-33.2013.8.13.0188
Partes: GERAES DE SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE RIO ACIMA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 5001923-25.2021.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x MATEUS FELIPE BONIFACIO
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 5002992-63.2019.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 0134867-86.2015.8.13.0188
Partes: MONICA BEATRIZ ALTAIR e outros x MUNICIPIO DE RIO ACIMA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 0086446-31.2016.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros x CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY LTDA e outros
Advogado: ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 5002257-59.2021.8.13.0188
Partes: VALE EVENTOS LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE RIO ACIMA e outros
Advogado: PRICILA REGINA GOMES DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 09/05/2023