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TJPB - 0800229-61.2020.8.15.0541
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 29/06/2020
TJPB - 0800575-75.2021.8.15.0541
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 19/06/2021
TJPB - 0800576-60.2021.8.15.0541
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 19/06/2021
TJPB - 0803887-35.2018.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 25/03/2018
TJPB - 0000490-98.2016.8.15.0541
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 13/06/2016
TJPB - 0000490-98.2016.8.15.0541
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 24/05/2021
TJPB - 0803404-73.2016.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA e outros
Advogado: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPB - 0803404-73.2016.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x JOAO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 21/04/2021