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TJBA - 0515594-86.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MAISA MENDES DOS SANTOS SA
Advogado: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 31/07/2025
TJBA - 0515594-86.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MAISA MENDES DOS SANTOS SA e outros
Advogado: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 16/01/2024
TJBA - 0515594-86.2017.8.05.0001
Partes: MAISA MENDES DOS SANTOS SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2017
TJBA - 8144285-63.2022.8.05.0001
Partes: MAISA MENDES DOS SANTOS SA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2022
TJBA - 8184887-96.2022.8.05.0001
Partes: MAISA MENDES DOS SANTOS SA x SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/12/2022
TJBA - 0030982-08.2025.8.05.0001
Partes: MAISA MENDES DOS SANTOS SA x NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2025