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TJTO - 0005670-67.2020.8.27.2725
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x M.R. DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL SONEGO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 23/12/2020
TJSC - 5000148-20.2021.8.24.0074
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 5000148-20.2021.8.24.0074
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024
TJSC - 5000148-20.2021.8.24.0074
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5031953-82.2022.8.24.0000
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5049091-91.2024.8.24.0000
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2024
TJSC - 5000856-07.2020.8.24.0074
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x M.R DE OLIVEIRA LTDA
Advogado: RICARDO DE ARAUJO GAMA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5002682-16.2025.8.24.0940
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUILHERME PULIS e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5052425-02.2025.8.24.0000
Partes: M.R DE OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUILHERME PULIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSC - 0900007-08.2014.8.24.0074
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x M.R DE OLIVEIRA LTDA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2023