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TJSC - 5014042-52.2025.8.24.0000
Partes: M.A SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MARCIO RAMOS CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: IVAN CADORE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSC - 5013099-71.2024.8.24.0064
Partes: M.A SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x VR BRASIL PATRIMONIAL LTDA e outros
Advogado: VICTOR LONARDELI e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5000176-69.2023.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: MARIZETE DA COSTA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 18/01/2023
TJSC - 5000176-69.2023.8.24.0089
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/01/2025
TJSC - 5001156-16.2023.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 20/04/2023
TJSC - 5003089-53.2025.8.24.0089
Partes: MBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMA - 0000070-78.2011.8.10.0001
Partes: BENEDITO BARROS FERREIRA x C E M CARDOSO e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2018
TJMA - 0000070-78.2011.8.10.0001
Partes: BENEDITO BARROS FERREIRA x NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e outros
Advogado: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMA - 0000070-78.2011.8.10.0001
Partes: BENEDITO BARROS FERREIRA x C E M CARDOSO e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/08/2018
TJMA - 0832094-48.2019.8.10.0001
Partes: NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI e outros x BENEDITO BARROS FERREIRA
Advogado: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2022