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TJMA - 0820690-09.2021.8.10.0040
Partes: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMA - 0814251-79.2021.8.10.0040
Partes: CARLOS FELIX CHAGAS x M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: DANYELLE WILLANE DE JESUS VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0823289-81.2022.8.10.0040
Partes: MAYK DA SILVA SANTOS x M B DE SOUZA LIMPEZA E CONSERVACAO e outros
Advogado: MECENO FERREIRA DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPB - 0801524-56.2018.8.15.0751
Partes: MUNICIPIO DE BAYEUX e outros x ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ALBERTO LOPES DE BRITO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 29/05/2018
TJPB - 0816594-88.2025.8.15.0001
Partes: M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Advogado: CAMILA DE OLIVEIRA PRAXEDES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJAL - 0719982-27.2020.8.02.0001
Partes: M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES, e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 13/05/2024
TJAL - 0724033-81.2020.8.02.0001
Partes: CONSORCIO LITUCERA CIANO x ARSER - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS e outros
Advogado: VANESKA GOMES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 13/10/2020
TJAL - 0700026-10.2023.8.02.0069
Partes: M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x MELAINE FONTES DE DEUS e outros
Advogado: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2023
TJAL - 0724067-22.2021.8.02.0001
Partes: CONSORCIO LITUCERA CIANO x DIEGO PASSOS LIMA e outros
Advogado: EZIO CASTILHO PAIVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 02/09/2021
TJAL - 0704014-09.2022.8.02.0058
Partes: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e outros x MELANIA FONTES DE DEUS LEAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2022