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TJRS - 0830191-12.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x LUIZ TEIXEIRA BRASIL
Advogado: HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRS - 0808985-49.2018.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x LUIZ TEIXEIRA BRASIL
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/04/2018
TJRS - 0808985-49.2018.8.23.0010
Partes: LUIZ TEIXEIRA BRASIL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0835421-98.2025.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x LUIZ TEIXEIRA BRASIL
Advogado: CASSIO EMANUEL RAUEDYS DE OLIVEIRA MATOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/07/2025