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TJSP - 1501580-04.2022.8.26.0201
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO NETO
Advogado: MIGUEL GOMES FERNANDES JUNIOR
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Ajuizamento: 25/10/2022
TJSP - 1501580-04.2022.8.26.0201
Partes: LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MIGUEL GOMES FERNANDES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Lorenzi
Ajuizamento: 16/06/2023
TJSP - 0007206-84.2023.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO NETO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 04/09/2025