Partes: DOMINGOS MONTEIRO CORREA FILHO e outros x MASSA FALIDA DE ITAPEMIRIM EMP E CONS SC LTDA e outros

Advogado: LAURA GARCIA REDONDO e outros

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

Partes: RUBENS BEZERRA SOARES E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: LUIS OTAVIO MACHADO PINHEIRO x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Advogado: MARCOS ANTONIO COUTINHO

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem