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TJRJ - 0077517-73.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/04/2025
TJRJ - 0031567-73.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRJ - 0013418-79.2021.8.19.0061
Partes: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRJ - 0319473-61.2018.8.19.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRJ - 0052882-60.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRJ - 0260261-75.2019.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MAIRA GRABER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/11/2022
TJRJ - 0102703-40.2019.8.19.0001
Partes: MARCOS PORTO GADELHA JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/08/2022
TJAM - 0025258-87.2019.8.03.0001
Partes: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/06/2019
TJMG - 0701922-95.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 1176363-79.2023.8.13.0000
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/05/2023