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TJMT - 0002014-90.2012.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado: HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 13/07/2012
TJMT - 0006715-72.2011.8.11.0040
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/11/2011
TJES - 5031013-89.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x OP ENERGIA LTDA
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5031031-13.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. e outros
Advogado: MARCELO ABELHA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria
Ajuizamento: 03/08/2024
TJES - 5031031-13.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x OP ENERGIA LTDA e outros
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TJRR - 7032474-44.2022.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRJ - 0322115-02.2021.8.19.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE MAIA CHAVES x VALE S.A.
Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 30/06/2025