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TJSP - 1006060-79.2025.8.26.0071
Partes: SIMONE PEREIRA MORAES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 18/03/2025
TJSP - 1017325-78.2025.8.26.0071
Partes: FERNANDO LUIZ FERMINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 21/07/2025
TJSP - 0007339-58.2025.8.26.0026
Partes: JUSTICA PUBLICA x FERNANDO LUIZ FERMINO
Advogado: THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Ajuizamento: 07/07/2025
TJRO - 5000014-92.2010.8.21.0128
Partes: SANTO LEONCIO NETO x SIMONE ANDREA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Judicial - Sao Marcos/Rs
Ajuizamento: 24/09/2020
TJRO - 5000307-47.2019.8.21.0128
Partes: CONSTRU-KAZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x LUIZ FERNANDO FERMINO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Sao Marcos/Rs
Ajuizamento: 30/10/2019
TJSP - 1500659-92.2019.8.26.0187
Partes: JUSTICA PUBLICA x INES CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: ALIFER DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRN - 0801196-88.2022.8.20.5103
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS e outros x LUIZ FERNANDO FIRMINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 04/04/2022
TJRN - 0803660-49.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS e outros x LUIZ FERNANDO FIRMINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 09/09/2022
TJRN - 0803660-49.2022.8.20.5600
Partes: 92ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN e outros x MPRN - PROMOTORIA ACARI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRN - 0800682-38.2022.8.20.5103
Partes: LUIZ FERNANDO FIRMINO e outros x MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 11/07/2025