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TJAM - 0001661-82.2021.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUIZ FERNANDO BARBOSA DA COSTA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 01/10/2021
TJSP - 0222903-32.2006.8.26.0100
Partes: GALMENDIO CARRARO e outros (TERCEIRO) x EDITORA DE GUIAS LTB S/A MASSA FALIDA e outros
Advogado: MARIO CESAR A DE CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 07/11/2006
TJMG - 0657801-79.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATA SENA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0545766-79.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RENATA SENA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMG - 2161061-86.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA BARBOSA
Advogado: THIAGO SILVA CALAZANS
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMG - 2161061-86.2021.8.13.0024
Partes: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 07/08/2023