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TRF2 - 5014292-95.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RCH AUTOMACAO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA e outros
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/03/2021
TRF2 - 5018449-77.2022.4.02.5101
Partes: MILENIO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES LTDA x CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5016200-95.2018.4.02.5101
Partes: LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 20/10/2020
TRF2 - 5007638-58.2022.4.02.5101
Partes: BBR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/02/2022
TRF2 - 5007638-58.2022.4.02.5101
Partes: BBR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF2 - 5051286-20.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANDRE LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5102193-04.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado: RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5085550-29.2025.4.02.5101
Partes: VIRGINIA VIANA ARRAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALBERTO PAULINO RODRIGUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5018449-77.2022.4.02.5101
Partes: MILENIO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 13/07/2022