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TJRR - 7015535-62.2017.8.22.0001
Partes: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA x DANYELLE BARLATTI PINHEIRO e outros
Advogado: FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 18/04/2017
TJRR - 0011420-09.2016.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ALEXANDRE SOARES DE PAULA e outros
Advogado: PABLO DIEGO MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 15/08/2016
TJRR - 7043603-51.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/11/2019
TJRR - 7000451-84.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: MARLI SALVAGNINI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 09/01/2018
TJRR - 7067311-62.2021.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LUIZ ALBERTO DONZELLI PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRR - 7067311-62.2021.8.22.0001
Partes: LUIZ ALBERTO DONZELLI PINHEIRO x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 07/06/2024
TJRR - 0011658-28.2016.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LUIZ ALBERTO DONZELLI PINHEIRO
Advogado: SILVIO MACHADO
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 17/08/2016
TJRR - 0803086-83.2025.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x NILTON APARECIDO DE AGUIAR e outros
Advogado: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 0003788-80.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x A APURAR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF1 - 0014256-06.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LUIZ ALBERTO DONZELLI PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/12/2017