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TJMG - 2812455-24.2022.8.13.0000
Partes: LUIS OCTAVIO FERNANDES e outros x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIME E JIJ DE MANHUACU
Advogado: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMG - 0457376-36.2023.8.13.0000
Partes: LUIS OCTAVIO FERNANDES e outros x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIME E JIJ DE MANHUACU e outros
Advogado: UENIO NUNES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0457376-36.2023.8.13.0000
Partes: LUIS OCTAVIO FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0041757-50.2022.8.13.0394
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JORGE MATEUS JUVENATO e outros
Advogado: UENIO NUNES PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0041757-50.2022.8.13.0394
Partes: LUIS OCTAVIO FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMS - 0800840-48.2016.8.12.0020
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x LUIS OTAVIO BRITTO FERNANDES e outros
Advogado: MARCO AURELIO PAIVA e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2016
TJMS - 0800840-48.2016.8.12.0020
Partes: LUIS OTAVIO BRITTO FERNANDES x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ALIRIO DE MOURA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMS - 0800603-67.2023.8.12.0020
Partes: LUIS OTAVIO BRITTO FERNANDES x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Advogado: CAROLINA SEREDA MARTINS
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 13/04/2023
TJSP - 1000996-27.2016.8.26.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x FERNANDA STEFANELLI FIORINI e outros
Advogado: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Ajuizamento: 24/08/2016
TJMG - 0140063-38.2023.8.13.0000
Partes: ORYBA INCORPORADORA EIRELI e outros x RAFAEL DEMURA LEAL
Advogado: THAMIRIS PAMALA DA SILVA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
Ajuizamento: 30/01/2023