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TJRJ - 0802861-77.2022.8.19.0024
Partes: LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE ITAGUAI
Advogado: SILKELEM PINHEIRO DA SILVA THOM e outros
1ª instância - Itaguai 1 Vara Civel
Ajuizamento: 10/09/2022
TJRJ - 0802861-77.2022.8.19.0024
Partes: MUNICIPIO DE ITAGUAI x LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF2 - 5008947-25.2020.4.02.5121
Partes: LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ e outros
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRO - 5000398-15.2015.8.21.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: KATIA REGINA GRIZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missoes/Rs
Ajuizamento: 13/09/2021
TJRO - 5000398-15.2015.8.21.0020
Partes: LUIS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: AUREO ROGERIO GIL BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Naele Ochoa Piazzeta
Ajuizamento: 25/06/2024
TJPA - 0879136-79.2024.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 02/10/2024