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TJBA - 0249644-70.2024.8.05.0001
Partes: LUIS ANTONIO PINTO DA ROCHA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 20/12/2024
TJBA - 0102655-61.2025.8.05.0001
Partes: LUIS ANTONIO PINTO DA ROCHA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 0157905-16.2024.8.05.0001
Partes: LUIS ANTONIO PINTO DA ROCHA x CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 0110286-56.2025.8.05.0001
Partes: LUIS ANTONIO PINTO DA ROCHA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0001739-03.2022.8.19.0076
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO x LUIS ANTONIO DA ROCHA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto N da Divida Ativa
Ajuizamento: 16/12/2022