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TJBA - 0567439-65.2014.8.05.0001
Partes: ADILSON DOS ANJOS ASSIS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2014
TJBA - 0567439-65.2014.8.05.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 27/02/2023
TJBA - 0346051-27.2013.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x JULIMAR SOUZA SILVA e outros
Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJBA - 0346051-27.2013.8.05.0001
Partes: VICENTE PAULO FERREIRA LEITE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2013
TJBA - 8019094-37.2024.8.05.0001
Partes: LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2024
TJBA - 0002238-41.2025.8.05.0150
Partes: LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8009829-22.2024.8.05.0256
Partes: LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES x WILDENSON SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: ENZO LUIZ PARAISO LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 0252012-52.2024.8.05.0001
Partes: LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 0102339-48.2025.8.05.0001
Partes: LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2025