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TJMS - 0823235-79.2021.8.12.0110
Partes: LUCIANA GARCIA LEITE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMS - 0803141-42.2023.8.12.0110
Partes: LUCIANA GARCIA LEITE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DENISE TIOSSO SABINO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRJ - 0018547-61.2011.8.19.0014
Partes: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRJ - 0020937-38.2010.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0018547-61.2011.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0038182-62.2010.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0017264-32.2013.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 14/11/2014
TJRJ - 0021797-68.2012.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0038205-08.2010.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO
Advogado: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJSP - 1501157-45.2022.8.26.0621
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO VINICIOS DOS SANTOS CIRINO
Advogado: RAYANE VITORIA PEREIRA GONCALVES MARTON
1ª instância - Criminal de Lorena
Ajuizamento: 12/12/2022