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TJMG - 5001042-11.2019.8.13.0223
Partes: LIVIA DE ARAUJO SILVA CALCADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LORENA PINTO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMG - 3085286-73.2006.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSORCIO RODOVIA SEGURA
Advogado: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 09/10/2019
TJMG - 5001087-15.2019.8.13.0223
Partes: CALCE - BEM CALCADOS LIMITADA - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMG - 0171829-12.2023.8.13.0000
Partes: CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA x AUREA MARTINS VIEIRA ROLLA e outros
Advogado: TATIANA KELLY DE PAULA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5008197-86.2019.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JCP CALCADOS EIRELI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 5104247-37.2020.8.13.0024
Partes: GILCE MARIA GUIMARAES ROLLA x CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
Advogado: JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 5052607-92.2020.8.13.0024
Partes: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMG - 5030827-33.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CRIAR CALCADOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5101189-60.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PREMIUM COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 5012824-15.2019.8.13.0223
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SAO CRISTOVAO COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024