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TJPA - 0019437-60.2005.8.14.0301
Partes: LOCAMIL SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/09/2005
TJPA - 0057920-18.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x LOCAMIL SERVICOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/12/2012
TJPA - 0033650-27.2012.8.14.0301
Partes: LOCAMIL SERVICOS LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2012
TJPA - 0038573-33.2011.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x LOCAMIL SERVICOS EIRELI e outros
Advogado: MARCELO ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 19/07/2024
TJPA - 0038573-33.2011.8.14.0301
Partes: LOCAMIL SERVICOS LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/11/2011
TJPA - 0004949-66.2006.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LOCAMIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado: ROLAND RAAD MASSOUD e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/04/2006
TRF1 - 0061906-77.1997.4.01.3800
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT e outros x MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMG - 5005379-35.2017.8.13.0313
Partes: LOCAMIG SERVICOS LTDA x M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA e outros
Advogado: JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMG - 5005379-35.2017.8.13.0313
Partes: LOCAMIG SERVICOS LTDA x M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA e outros
Advogado: VANI DE FREITAS MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 5005379-35.2017.8.13.0313
Partes: LOCAMIG SERVICOS LTDA x M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 18/07/2017