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TRF2 - 5089318-65.2022.4.02.5101
Partes: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/11/2022
TRF2 - 5089318-65.2022.4.02.5101
Partes: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/10/2018
TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400
Partes: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2017