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TRF2 - 5122384-02.2023.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LITORAL CALCADOS LTDA

Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 24/11/2023

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TRF2 - 5016798-50.2023.4.02.0000

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LITORAL CALCADOS LTDA

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Ajuizamento: 23/10/2023

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TJRJ - 0343139-57.2019.8.19.0001

Partes: COSTA DO SOL CALCADOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 16/11/2023

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TJSC - 0000222-31.1999.8.24.0075

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x TARICAMAR CALCADOS E CONFECCOES LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Ajuizamento: 06/10/2023

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